O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário surgiu em 2019, permitindo que o trabalhador retire uma vez por ano, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Com adesão voluntária, o valor disponível é calculado com base em uma alíquota aplicada sobre o saldo total, acrescida de uma parcela fixa, que varia conforme o montante existente na conta.
Quem é optante dessa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.
Novas regras para o saque-aniversário do FGTS
As regras que passaram a valer a partir de 1º de novembro, restringem as operações de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), possuem como finalidade proteger o patrimônio dos trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas diretrizes deverão devolver cerca de R$ 84,6 bilhões às contas dos trabalhadores até 2030 — recursos que, atualmente, ficam retidos em instituições financeiras devido às operações de crédito antecipado.
Principais mudanças
Entre as mudanças estabelecidas estão a limitação no número de parcelas que podem ser antecipadas, a proibição de operações simultâneas e a criação de prazos mínimos para contratação. Com a nova regra, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) dentro de um período de 12 meses. Após esse intervalo, será possível antecipar apenas três novas parcelas, e não oito, como era anteriormente.
Antes, o pedido podia ser feito no mesmo dia da adesão, agora com as alterações há a exigência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a primeira antecipação de crédito. Além disso, passa a ser autorizada apenas uma operação por ano.
Até então, não havia restrições e era possível antecipar o valor total do saldo da conta, com a s mudanças, o valor também passa a ter limites: o trabalhador poderá antecipar de R$ 100 a R$ 500 por parcela, com um teto total de R$ 2.500.
Segundo o governo, o saque-aniversário enfraquece o FGTS, tanto como poupança do trabalhador quanto como fonte de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento. As novas regras visam reduzir o endividamento dos trabalhadores e reforçar o papel econômico e social do Fundo
SINDNORTE/ES
Compartilhar
 (1).png)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.png)
